CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL – OSC SEM FINS LUCRATIVOS, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DE TRABALHOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB-E E/OU REURB-S HABILITADA PARA ELABORAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, CONFORME LEI FEDERAL N.º 13.465/2017 C/C LEI FEDERAL N.º 13.019/2014 e LEI MUNICIPAL N.º 042/2020, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, que deste fazem parte, nos termos das condições estabelecidos no presente Instrumento de Chamamento.
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