O Governo do Estado encaminhou para a Assembléia Legislativa dois projetos de lei que definem as diretrizes da nova política ambiental do Paraná. As propostas têm como objetivo recuperar e reduzir progressivamente os impactos ambientais causados pela atividade humana. “O propósito é dar ao Paraná instrumentos modernos e de fácil aplicação para avançar na conservação da biodiversidade”, disse o governador Beto Richa.

Segundo ele, o governo estadual quer estimular o desenvolvimento econômico e social dos paranaenses e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente adotando medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. “O desenvolvimento deve caminhar junto com a preservação e a proteção ambiental”, afirmou o governador.

As duas propostas de lei darão suporte ao programa Bioclima Paraná, um amplo projeto ambiental que está em fase final de elaboração e estabelecerá estratégias para aliar a expansão da atividade econômica com a preservação do meio ambiente. O texto deverá ser finalizado até a realização da Conferência Rio+20, que acontece em junho no Rio de Janeiro.

COMPENSAÇÃO - Um dos projetos enviados ao legislativo prevê o pagamento por serviços ambientais prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa, além do que já é determinado por lei.

Atualmente é obrigatório que sejam mantidos 20% da propriedade com mata nativa. Para ter direito ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), as áreas conservadas devem ser registradas em um cadastro do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O produtor também precisa apresentar certidões negativas de débitos ambientais e a averbação das áreas na matrícula do imóvel. Em caso de áreas urbanas, o terreno deve estar em concordância com o Plano Diretor Municipal.

O incentivo financeiro será suspenso imediatamente se o beneficiário cometer algum dano ao meio ambiente de sua propriedade. A fiscalização será realizada pelo IAP, que fará visitar às propriedades contempladas para avaliar o desempenho e avanços ambientais.

Para o presidente da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Ágide Meneguetti, a implantação do mecanismo era muito aguardada pelos agricultores paranaenses. “Vários países têm essa legislação e acho importante que o Paraná também tenha”, disse. A entidade participou com sugestões para a elaboração da proposta de legislação.

Os critérios para estabelecer o valor do financeiro serão baseados no tamanho do imóvel, da área de cobertura vegetal nativa conservada e a região onde estiver inserida a propriedade. O benefício será pago em dinheiro e a equação para definir os critérios serão regulamentos por decreto governamental até 90 dias após a legislação entrar em vigor.

O dinheiro será então destinado ao Biocrédito, mecanismo criado para agregar os recursos públicos e privados que serão captados.

MUDANÇA CLIMÁTICA - O outro projeto, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimento em energias alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras.

“Assim, o governo irá fomentar políticas e programas públicos para conscientização, apoio a pesquisa e incentivo ao produtor que preservar efetivamente o meio ambiente”, afirma o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk.

O projeto que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas determina ainda que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná.

Segundo o secretário Jonel Iurk, as propostas seguem as metas estabelecidas pelo plano de gestão do governador Beto Richa. “A idéia é compensar e reduzir os impactos da degradação ambiental no Paraná”, disse.

Iurk reforça que a intenção do governo é conciliar desenvolvimento socioeconômico com preservação ambiental. Para ele, o pagamento por serviços ambientais será um importante incentivo para conservar os remanescentes da floresta com Araucária no Paraná.

Clóvis Borges, diretor executivo da Sociedade de Pesquisaem Vida Selvageme Educação Ambiental (SPVS), explica que as duas legislações ajudarão no diagnóstico da situação ambiental do Paraná e vão contribuir para definir as prioridades de ação. “É o reconhecimento que área ambiental preservada deve dar retorno. Temos um passivo imenso de áreas com vegetação nativa que precisava de uma resposta”, disse Borges. Segundo ele, existem cerca de mil áreas que poderiam receber o incentivo de compensação ambiental no Paraná.

REDUÇÃO DE EMISSÕES - A Política de Mudanças Climáticas trabalhará em duas diretrizes: mitigação e adaptação. A primeira envolve propostas de redução das emissões na sua origem ou por meio da captura de diferentes gases.

Para isso, o governo criará mecanismos que permitam que setores responsáveis pela emissão de poluentes possam compensar possíveis danos investindo em projetos de conservação e recuperação de florestas.

Também serão criados mecanismos para o aumento da matriz energética renovável, estímulo ao transporte sustentável e consumo de produtos comprometidos com o meio ambiente.

Outra medida prevista é o incentivo fiscal e financeiro para que as empresas que reduzirem emissões possam obter selos de reconhecimento público e a tenham a validade de licença de operação prorrogada em um ano.

A segunda diretriz é a Adaptação, na qual é prevista a intervenção humana nos impactos causados pelas mudanças climáticas. Um exemplo é o deslocamento da população numa enchente. Com a elaboração de um Mapa de Vulnerabilidade Climática, o governo pretende diagnosticar as áreas mais suscetíveis do estado e definir as ações pertinentes.

De acordo com André Rocha Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, as mudanças climáticas representam o maior desafio para a humanidade. Para ele os projetos de lei são urgentes e da mais ampla relevância para a sociedade paranaense, servindo de exemplo para o Brasil e para o mundo.

ORIGEM - Os critérios para estabelecer o valor do financeiro que será pago serão baseados no tamanho do imóvel, da área de cobertura vegetal nativa conservada e a região onde estiver inserido a propriedades. O benefício será pago em dinheiro e a equação para definir os critérios serão regulamentos por decreto governamental até 90 dias após a legislação entrar em vigor.

Os recursos investidos na implementação da Política Estadual de Mudanças Climáticas e do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) serão repassados através dos Fundos Estaduais de Recursos Hídricos e o do Meio Ambiente. O dinheiro será destinado ao Biocrédito, mecanismo criado para agregar os recursos públicos e privados que serão usados para estimular ações de preservação.

Um dos recursos financeiros será originado do licenciamento ambiental. Outra parte terá origem no plano de controle de poluição veicular. Além disso, o Estado pretende captar doações de entidades nacionais e internacionais.