Saldo positivo é resultado de uma política administrativa baseada na gestão criteriosa dos recursos disponíveis e na racionalização dos gastos. Conselheiro Hermas Brandão, presidente da Corte, observa que os avanços conquistados no biênio são reflexo, também, de iniciativas adotadas pelas gestões que o antecederam

A nova administração do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que assume no próximo dia 13, vai encontrar uma situação financeira superavitária. O presidente eleito da Casa, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, terá R$ 59,8 milhões em caixa. O saldo positivo é resultado de uma política administrativa baseada na gestão criteriosa dos recursos disponíveis e na racionalização dos gastos.

“Cortamos despesas de custeio e conseguimos fazer os investimentos de que a Casa necessitava para se modernizar”, afirma o presidente, conselheiro Hermas Brandão, que reconhece: os avanços conquistados no biênio 2009/2010 são reflexo, também, das iniciativas adotadas pelas gestões que o antecederam. Brandão entrega o cargo em solenidade programada para a quinta-feira da semana que vem, às 15 horas, no Plenário do TCE, no Centro Cívico, em Curitiba.

Destino
Os R$ 59,8 milhões, consignados nos registros contábeis do Tribunal no dia 31 de dezembro de 2010, têm destino certo: parte dos recursos sustentará as despesas correntes do órgão, às quais será incorporada a recomposição salarial de 13,72% dos servidores da Casa, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 8 de dezembro. À rubrica também serão acrescentadas as readequações salariais causadas pelas modificações feitas em 2010 no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do TCE. Reivindicação antiga dos servidores, o PCCS foi criado e implantado sob a presidência do conselheiro Nestor Baptista, no biênio 2007/2008.

Outra parcela da verba dará suporte ao programa de modernização das atividades de controle externo das contas públicas, desenvolvidas pela Corte. Entre elas, destaca-se o Programa TCE Digital, que está instaurando o processo eletrônico e, por conseguinte, eliminando o trâmite de autos em papel. Aquisição de veículos para o deslocamento das equipes de fiscalização por todo o Paraná, compra de equipamento de informática, investimento em novas redes de dados – mais rápidas e com maior capacidade de armazenagem – e obras civis são iniciativas que também terão continuidade no próximo biênio e consumirão parte do dinheiro.

Impacto continuado
Um dos motivos do saldo positivo deixado pela atual administração foi o convênio celebrado em setembro do ano passado entre o Tribunal e a Paranaprevidência, instituição responsável pela seguridade dos servidores públicos do Estado. Pelo acordo, o Tribunal recebeu de volta R$ 25 milhões, como compensação pelo pagamento das aposentadorias dos servidores que tiveram seus benefícios assumidos pela Paranaprevidência, por força da Lei 12.398/98. O valor foi acrescido de juros de 6% ao ano e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O acordo firmado em setembro de 2010 teve uma segunda consequência importante para as finanças do Tribunal. A transferência do pagamento de parte da folha de aposentados e inativos à Paranaprevidência vai gerar uma economia adicional que, anualizada, chega a R$ 5,2 milhões.

A readequação das despesas de custeio foi outra medida que gerou economia significativa de recursos. Telecomunicações é um exemplo. Entre 2009 e 2010, os gastos com telefonia fixa tiveram redução de 29,8%, caindo de R$ 267,7 mil para R$ 187,9 mil – no período entre janeiro e outubro. Na telefonia celular, a redução dos gastos foi de 4,5%, passando de R$ 38,2 mil para R$ 36,5 mil – também comparando-se os primeiros dez meses de cada ano.

“A racionalização dos gastos não proporcionou ganhos apenas durante o biênio 2009-10, mas permite projetar ganhos sustentáveis num horizonte temporal mais amplo”, observa a diretora-geral do TCE, Solange Isfer. Ao assumir as atividades de monitoramento de segurança e catracas – até então sob a responsabilidade de empresa privada –, o Tribunal estima uma economia de R$ 4,8 milhões nos próximos cinco anos. Por sua vez, a redução no quadro de servidores terceirizados deverá garantir uma economia de R$ 11,4 milhões no período.

Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Valquir Aureliano