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Decretos atualizados (COVID-19)

Segunda-feira, 13 de abril de 2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
Estado do Paraná

Prefeito Municipal

DECRETO 070/2020

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MISSAS, CULTOS E REUNIÕES RELIGIOSAS, SOBRE O
FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E OUTROS DURANTE O PERÍODO
DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA
PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS(COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que foi decretada situação de emergência no município de Itambé,
como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus;
CONSIDERANDO a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de
Inconstitucionalidade ADI 6341, a qual garantiu a autonomia de estados e municípios
na adoção de medidas necessárias para combater o novo coronavírus;
CONSIDERANDO a necessidade do retorno gradual das atividades religiosas e
econômicas no âmbito do município;
CONSIDERANDO o grande número de pessoas e famílias afetadas pelas suspensões
das atividades dos setores envolvidos;
CONSIDERANDO o estado atual dos recursos disponíveis para o enfrentamento do
coronavírus no município, bem como dos índices atuais da doença;
CONSIDERANDO que o contínuo monitoramento dos casos de coronavírus, permitem
que a seja possível retomar, a qualquer tempo, a suspensão das atividades
econômicas caso demonstre ser necessário;
CONSIDERANDO que o uso de máscaras de proteção e de outras medidas de higiene
como o uso constante de álcool 70o INPM, entre outras, aceitos e praticados pela
população itambeense, mostraram-se eficazes no combate ao coronavírus;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1o Fica autorizada a realização de até duas missas, cultos ou reuniões religiosas aos
domingos, e uma durante o meio de semana observando-se as seguintes condições:
I – a lotação máxima será limitada a 30% (trinta por cento) da capacidade do local;
II – os participantes deverão observar distância mínima de 1,5 metro uns dos outros;
III – uso obrigatório de máscaras no interior das Igrejas e locais de cultos e reuniões;

IV – higienização das mãos com álcool 70o INPM na entrada das igrejas e templos religiosos
e locais de reuniões;
V – missas, cultos ou reuniões consecutivas, deverão observar o intervalo mínimo de 1
(uma) hora e 30 (trinta) minutos a fim de possibilitar a higienização do local;
VI – Deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas das igrejas e
templos religiosos e na hipótese de formação de filas, deve ser respeitado o distanciamento
mínimo de dois metros entre as pessoas;
VII – Antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas, devem ser evitados
apertos de mãos, abraços, aproximações entre as pessoas e outras formas de contato físico.
VIII – Espaços destinados à recreação de crianças devem permanecer fechados.
IX – não serão autorizados a participar dos cultos presenciais as pessoas do grupo de risco,
em especial:
a) hipertensos, diabéticos, gestantes, puérperas, entre outros;
b) pessoas que apresentarem quaisquer sintomas característicos de gripe, tais como febre,
tosse, coriza e outros sintomas respiratórios.
Parágrafo único. Recomenda-se que idosos e crianças menores de 12 anos devem
permanecer em casa e acompanhar as celebrações por meios de comunicação (rádio,
televisão, internet, entre outros recursos).
Art. 2o Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos que realizam
atividades relacionadas aos serviços de alimentação, devendo ser observado:
I – atendimento presencial até 23h (vinte e três horas), e após esse horário, somente por
meio do sistema de entrega em domicílio (delivery), e drive-thru;
II – limitação do número de clientes em, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da
capacidade total do estabelecimento para clientes sentados, não sendo permitido o
atendimento dos clientes em pé, afixando-se placa ou cartaz informativo na entrada do
estabelecimento, em local de fácil visualização, contendo o número máximo de clientes que
podem adentrar simultaneamente o local;
III – a manutenção de mesas internas e externas dispostas de forma a garantir 2 (dois)
metros entre os clientes;
V – as filas deverão ser organizadas pelo estabelecimento, de forma a guardar o
distanciamento mínimo de 2 (dois) metros entre os clientes;
VI – o fornecimento de álcool 70o INPM na entrada do estabelecimento, em recipiente e
local devidamente identificados, para uso dos clientes;
VII – a manutenção dos talheres protegidos em dispositivos próprios ou embalados
individualmente;
VIII – a intensificação da higienização dos cardápios e galheteiros com álcool 70o INPM
(setenta por cento);
IX – a manutenção de ambientes ventilados;
X – o aumento da frequência da higienização de superfícies (mesas, cadeiras, maçanetas,
café e balcões) do estabelecimento bem como procedimentos de higiene na cozinha e do(s)
banheiro(s);

XI – proibição de utilização de toalhas de mesa, exceto se descartáveis, que deverão ser
trocadas a cada utilização;
XII – a organização das filas de “caixa” e atendimento mantendo distância mínima de 2
(dois) metros entre os clientes;
XIII – a disponibilização no “caixa” de álcool 70o INPM para higienização das mãos;
XIV – proibição de utilização de espaços kids, playgrounds, salas de jogos/diversões ou
quaisquer outros espaços similares;
Art. 3o Os responsáveis pelo estabelecimento devem orientar aos funcionários sobre a
correta higienização das instalações, equipamentos, utensílios, higiene pessoal e utilização
de máscaras e, ainda:
I – os funcionários devem ser orientados a intensificar a higienização das mãos e
antebraços, principalmente antes e depois de manipularem alimentos;
II – o funcionário que apresentar febre e/ou sintomas respiratórios (tosse, congestão nasal,
dificuldade para respirar, falta de ar, dor de garganta, dores no corpo, dor de cabeça) deve
ser afastado do trabalho e encaminhado ao serviço médico;
Art. 4o Permanece suspenso por mais 15(quinze) dias as atividades de que trata o artigo
2o do Decreto No 060/2020, bem como das demais atividade nele contidas e não
contempladas por este Decreto.
Art. 5o O descumprimento pelos estabelecimentos das normas aqui estipuladas ensejará
na aplicação de multa, nos termos do art. 16 do Decreto 040/2020.
Art. 6o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Paço Municipal de Itambé, 11 de maio de 2020.

VÍTOR APARECIDO FEDRIGO
Prefeito Municipal

Decretos atualizados (COVID-19) Credito: COVID-19

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